| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2025 |
| Date | 2025-03-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 3136 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
/-~ ~/ '\, Portaria Nº 141/2025 ~- ....__ <, -... __ ,,,. ICAPUI PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2025. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de , presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. \ Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ' ' \ \ Icapuí - Ceará, 13 de março de 2025. ' \ CÂMARA MUNICIPAL OE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada emW~..l~ Ediçao 3E 1-'G Servidor ~ 4tf Matricula N· d J,OD~ft< Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br