| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2025 |
| Date | 2025-03-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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" \ ~ ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portaria Nº 143/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. - O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução n? 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução n? 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de março de 2025. Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. \. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \ \ lcapuí - Ceará, 13 de março de 2025. ' CÂ~ARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em i2:}_I@ ~ Eoiçao 2',~ Servidor.. K ~ Matrícula W~oOlt~ \ .... / .,,. ' Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br