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norma nº 151/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 151 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id3146

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texto integral #

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ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
Portaria Nº 151/2025 
.......... 
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução 
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 
2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade 
de Fortaleza no dia 14/03/2025, com a finalidade de solicitar apoio para a realização da 
Semana da Pesca na cidade de Icapuí, junto ao Gabinete do Deputado Estadual De Assis 
Diniz, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: Ol.Ol.Ol.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
lcapuí - Ceará, 13 de março de 2025. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU, 
Extrato de Publicação 
Diéfio Oficial dos Municípios 
Matéria Publicada em .filJ Ji2.! ~ 
Ed,çao ôb~ 
Servtdorl-'. G ~ 
Matrícula N" 11j[J)Jtlj 
Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 
CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br 

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