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← Icapuí (CE)

norma nº 1018/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1018 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA.
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matéria 1619 →

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Tod A CIPAL DE
| N
y Renovação
conEca.
AGORA!
LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
ESTADO DO CEARÁ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES
— CENDI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA” o Centro de
Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes - CENDI, localizado na Avenida Esaú
Lacerda, no prédio da antiga UBS de Mutamba.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá colocar placa com a denominação em conformidade
com esta Lei na fachada do prédio do Centro de Desenvolvimento para Pessoas
Neurodivergentes - CENDI.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE nda EM 26 DE FEVEREIRO DE
2025. - WE
“FRÁNCISCO KLEITON RA
refeito Municipal de Icapuí-CE
E Av 22 de Janeiro, Nº 5183 Centro, Cep: 62810-000 CD De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30

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