| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes – CENDI LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA. |
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Tod A CIPAL DE | N y Renovação conEca. AGORA! LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. ESTADO DO CEARÁ | PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES — CENDI. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado “LUIZ GUSTAVO FÉLIX TEIXEIRA” o Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes - CENDI, localizado na Avenida Esaú Lacerda, no prédio da antiga UBS de Mutamba. Art. 2º. O Poder Executivo deverá colocar placa com a denominação em conformidade com esta Lei na fachada do prédio do Centro de Desenvolvimento para Pessoas Neurodivergentes - CENDI. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE nda EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025. - WE “FRÁNCISCO KLEITON RA refeito Municipal de Icapuí-CE E Av 22 de Janeiro, Nº 5183 Centro, Cep: 62810-000 CD De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30