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norma nº 153/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças.
native_id3157

Documents (1)

texto integral #

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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
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Portaria N2153j2025 ...
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'DISP.ÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRiAS·~SRECIAIS.
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O Presidente da CAMARAMUNICIPALDE ICAPUI- CE,Sr. Normando Nonato da Silva-no __
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução --"
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução n? 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de
2025.
Art. 22 A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
, Art. 32 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
\~rçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
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Art. 42 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
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_,..-'- 1capuí - Ceará, 20 de março de 2025. ...."
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Normando ~ Silva
pre~da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de Pubticação
Diário OfiCiai dos Municrpios
Matéria Publicada em :2i2.._JJ12:J2J1)S
Eoçao :36~.
Servidor :
Matricula N;
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapui/CE, GEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaralcapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

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