| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
| native_id | 3157 |
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· , , .... \ \ \ ~ ICAPUI PODER LEGISLATIVO '. -, Portaria N2153j2025 ... -, 'DISP.ÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRiAS·~SRECIAIS. .... .........-. .... .~. A , ----_ O Presidente da CAMARAMUNICIPALDE ICAPUI- CE,Sr. Normando Nonato da Silva-no __ uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução --" nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução n? 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2025. Art. 22 A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. , Art. 32 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação \~rçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. '. .. \ ..~ Art. 42 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . '. \ ,,' -- _.-""'\ ,.-,' ---_ »:":-.~...... _~ -~__.,.,... __ - \" ..._._- ..~ -~\.____ _,..-'- 1capuí - Ceará, 20 de março de 2025. ...." ,'/ \ , -, -, ,i ...... Normando ~ Silva pre~da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí Extrato de Pubticação Diário OfiCiai dos Municrpios Matéria Publicada em :2i2.._JJ12:J2J1)S Eoçao :36~. Servidor : Matricula N; Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapui/CE, GEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaralcapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br