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norma nº 154/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva.
native_id3158

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iiICAPUI
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PODER LEGISLATIVO
---- '-- DISPÕE SOBRE A
"',DIÁRIAS -___ ESPECIAIS.
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---..........~...
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acord~Com a.R~ução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro e~
2023. <,
CONCESSÃO DE
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2025.
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
... Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Icapuí - Ceará, 20 de ma:r:.ç_deo 2025.
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Normando NU da Silva
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPui
Extrato de Publicação
Diário Ofioial dos Municlpios
Matéria Publicadaem JiIJ-'.Ii!i 2!1l5
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapui/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442f0001-27IE-mail: camaraicapuice@hotmail.com Iwww.cmicapui.ce.gov.br

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