| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 3159 |
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~--..... / ''\ • -. "- Portaria Nº 155/2025 -, <.-_"<, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE --. , ,-DIARIAS ESPECIAIS. '"--. ----....... ", O Presidente da CÂMARAMUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normarido.Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo co -a.Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereirõaê" __ 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2025. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba índenízatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ',,-. \, "-\ Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação .. orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. , \ Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. , • . \ , \ •\ •, \, '. " Normando N~ Silva pre~e CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí Extratode Publicaçao Diário OfiCiai dos Municlpíos Matéria Publicadaem &.IJa/~ Eoiçao tl&'1<1~ serv'dor~ : Matricula W Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapui/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br