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← Icapuí (CE)

norma nº 155/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 155 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id3159

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texto integral #

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Portaria Nº 155/2025 -,
<.-_"<, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
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,-DIARIAS ESPECIAIS.
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O Presidente da CÂMARAMUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normarido.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo co -a.Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereirõaê" __
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$
90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de
março de 2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba índenízatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
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"-\ Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
.. orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
,
\ Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Normando N~ Silva
pre~e
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extratode Publicaçao
Diário OfiCiai dos Municlpíos
Matéria Publicadaem &.IJa/~
Eoiçao tl&'1<1~
serv'dor~ :
Matricula W
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapui/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br

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