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norma nº 156/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 156 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva.
native_id3160

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texto integral #

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~
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Nº 156/2025
~,-_ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
. ~.DlÁRIASESPECIAIS.
---_-.~--....,,_
~ J ""-
O Presidente da CAMARAMUNICIPALDE ICAPUI- CE,Sr. Normande.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordocõm-a.R~_olução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereirodê-- .....
2023. "
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de
2025.
Art. 22 A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenízatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
'""
'\
\ Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
\
\ orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
,
\ Art. 42 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
,
\
\
\
\,
\.
.~
Icapuí .....Ceará, 20.d~'m;~Çõae~2025.
- _.r " .>: -, ------ ~ -.....__--" ...__ - "
--.
,
\
....
CÂMARA MUNICIPAl DE ICAPuí
Extrato de Publicação
Diário OfiCiai dos Municipios
Matéria Publicada em ~-' Jil!~s
Edlçao a;~.
ServIdor :
Matricula N; .:5'
,
,.- Normando
P
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 I Telefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.44210001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

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