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norma nº 157/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
native_id3161

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texto integral #

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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
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Portaria Nº 157 /2025 ',~
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'.._ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE '~
•...,DlÁRIASESPECIAIS.
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A , ' .. O Presidente da CAMARAMUNICIPALDE ICAPUI- CE,Sr. Norrnando.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acord~-com.a-Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução n? 001/2023, de 09 de feve;:~'i=t'de-~
2023. ",
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária
no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada
no dia 20 de março de 2025.
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art, 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
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Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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NormandoNrl::nva
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CÂMARA MUNICIPAL DE lCAPuí
Extrato de Publicação
Diário OfiCiai dos Municlpios
Matéria Publicada em AJf)3_/~S
Edlça serviooo
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Matrícula N- /2~
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 I Telefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

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