| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 3162 |
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-... -, \ \. ".. \,'." Portaria Nº 158/2025 -,. ..... ~ -',-_ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE '''''.DIÁRIASESPECIAIS. -.. --....._ -.....~'_ O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Normando.Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo-c,cõm-a-Resplução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de feve~e----...... 2023. '- RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. [oão Paulo de Sousa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2025, Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. -, -. " ..\ Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação '\ orçamentária: 01.0l.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. \, \, Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \ \ \ " \ \. _- -, _r " '. CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí Extratode Publicação Diário OfiCiaI dos Municipíos Matéria Pubticadaem Jh../f:!a/ :2f11il EdlÇOO ~ Servido( MatrIcula N·~ Rua Joca Galdíno, 125, Centro, Icapul/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br