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norma nº 158/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 158 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id3162

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Portaria Nº 158/2025 -,.
..... ~
-',-_ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
'''''.DIÁRIASESPECIAIS.
-..
--....._
-.....~'_ O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Normando.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo-c,cõm-a-Resplução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de feve~e----......
2023. '-
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. [oão Paulo de Sousa Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de
2025,
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões. -,
-.
"
..\ Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
'\ orçamentária: 01.0l.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
\,
\,
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extratode Publicação
Diário OfiCiaI dos Municipíos
Matéria Pubticadaem Jh../f:!a/ :2f11il
EdlÇOO ~ Servido(
MatrIcula N·~
Rua Joca Galdíno, 125, Centro, Icapul/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

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