| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
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" "--, \ , , \.\ _--- / -, I .... ", \. " \ ,/ " -, Portaria Nº 159/2025 -. PODER LEGISLATIVO ~ ICAPUI "<. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE - <,...DIÁRIASESPECIAIS. -. ""- -_ ~.__ "- O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE lCAPUÍ- CE,Sr. Normarido.Nonato da Silva, no ....- uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo cóm-a.Regqlução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de feve~e---.-.. 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2025. Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 . .. \, Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . . I • \ ., .,.,..---- ...... Normando N~Si1Va presi~e CÂMARA MUNICIPAL DE lCAPuí Extrato de Publicaçêo Diário OfiCiai dos Municipios Matéria Publicada em .iiJ}!J2J3)25 EdlÇOO efi1'l ~ ssrvoor Matricula N; I, Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 1Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br