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norma nº 159/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 159 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
native_id3163

Documents (1)

texto integral #

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Portaria Nº 159/2025 -.
PODER LEGISLATIVO
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ICAPUI
"<. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
- <,...DIÁRIASESPECIAIS.
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O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE lCAPUÍ- CE,Sr. Normarido.Nonato da Silva, no ....-
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo cóm-a.Regqlução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de feve~e---.-..
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de
2025.
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 .
..
\, Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
.
I
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Normando N~Si1Va
presi~e
CÂMARA MUNICIPAL DE lCAPuí
Extrato de Publicaçêo
Diário OfiCiai dos Municipios
Matéria Publicada em .iiJ}!J2J3)25
EdlÇOO efi1'l ~
ssrvoor
Matricula N; I,
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 1Telefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

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