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norma nº 160/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 160 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id3164

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texto integral #

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Portaria Nº 160/2025 ~"'"
t~llCAPuí '81 PODER LEGISLATIVO
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". _ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
-"DIÁRIAS ESPECIAIS.
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O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE,Sr. Normande.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo cõm-a.Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fever~e--,__~
2023. <,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor
de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20
de março de 2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
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Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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lcapjiív'Ceará, 20 d~ marÇooe'Z·025.,
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CÂMARA MUNICIPALDE lCAPui
Extrata de PublicaçêO
Diário OfiCiai dos Municlpíos
Matéria Publicada em JA../.!l~-'~
Ediçao ServIdor 8í~-=
Matricula N;; t
-, -,.,~.
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
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