br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 161/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 161 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id3165

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

/__.- ,.....,
I \
./
"
Portaria Nº 161/2025
.
"
.... -c,
-. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
'--QIÁRIASESPECIAIS.
-- O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Norrnande.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordc êõrn-a.Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereirode----~
2023. ........
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidívânío da Cruz Honório, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de
2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
'"...
\
'\ " Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
\ orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
\
"
\ Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
\.
,
\
\
"
,
,
,
Normando
Pr
CÂIt1ARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de Publicação
Diário OfiCiai dos Municipios
Matéria Publicada em ~/WXi25
EdlÇaO d6:~
Servidor :
Matricula N; ~~
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

open original →