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← Icapuí (CE)

norma nº 162/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças.
native_id3166

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\.
.;
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Nº 162/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
.DIÁRIASESPECIAIS. --__
--- ..........
O Presidente da CAMARA ~ MUNICIPALDEICAPUI,- C
"
E,Sr. Norrnarido.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo co-m a-Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiroae--- •
2023. <,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de
2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
" presença das sessões. "\_
'.
,
,
"\ Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
.. orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
\,
\ Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
\.
\
,
\
"
_' -,~
Icapjií <Ceará, 2Q,d~ma~Çõae2025., _- -_ ,.. ........_ ___...- '-_, '~
"
Normando ~ da Silva
pre~nt; CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de publicaçao
Diário Qfic;al dos Municipios
Matéria Publicada em &/!J2!J:fJB5
EdlÇaQ ?6~
Servidor
Matricula N'
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapui/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.44210001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

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