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← Icapuí (CE)

norma nº 169/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 169 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaAntecipa o feriado em alusão a Data Magna do Estado do Ceará, para o dia 24 de março de 2025, no Poder Legislativo de Icapuí.
native_id3173

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texto integral #

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\l\N+EG];p A O FERIADO EM ALUSÃO A DATA MAGNA
DO ESTAD~ CEARÁ, PARA O DIA 24 ~E MARÇO DE
2025, NO PODER ~CAPU1.
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Sr. Normando Nó ato da Silva, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimen o In~o,------_
CONSIDERANDO que o dia 25 de março é feriado alusivo à Data Magna do
Estado do Ceará, nos termos do art. 1°, II, "a" da Lei Municipal n" 864, de 2021, em
celebração a abolição da escravatura no Ceará, em 25 de março de 1884.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara
Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1° Fica antecipado o feriado de 25 de março de 2025 (terça-feira), referente
a Data Magna do Estado do Ceará, no âmbito da Câmara Municipal de lcapuí, para o
dia 24 de março de 2025 (segunda-feira).
Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Icapuí, aos 21 de março de 2025.
C~ARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extratode Publicação
Diário OfiOOI dos Municlpios
MatériaPublicada em Jf;JQQ!2l12.t{
EdlçaO a6~
ServIdor: ~
MatriculaN"=
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapui/CE, CEP: 62810-000 1Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ:
35.050.442/0001-271 E-maU: camaraicapuíce@hotmail.com Iwww.cmícapuLce.gov.br

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