| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 2025 |
| Date | 2025-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
| native_id | 3174 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
, , , \ ; ICAPUI PODER LEGISLATIVO -, Portaria Nº 170/2025 -.... 'nISp.ÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIASESP ' .ECIAI.S ..~........ ...._ - ~ , -~ O Presidente da CAMARAMUNICIPALDE ICAPUI- CE,Sr. Normando Nonato da Silvaj.n.o..___ uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução - n? 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março de 2025. Art, 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. , , . Art, 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação \orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. '. • Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \ , " , -_____ __ -.-_-\ .. r -_ --- . , ; \ \, Icapuí - Ceará, 21 de março de 2025. _,,/ CÂMARA MUNICIPAL DE tcAPUj Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em !:iI®J ~ Edlcao ~~ Se~ldoT'=~ Matrícula N:= í= ? \ . Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.44210001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br