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norma nº 174/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
native_id3178

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U~~kICAPuí '81 PODER LEGISLATIVO
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Portaria Nº 174/2025
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-- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
'.QIÁRIASESPECIAIS.
-- -. .....
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O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE,Sr. Norrnarido.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo cÕ'm~a-Re_@!ução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereirode----..
'-- 2023. "
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária
no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se
realizar no dia 27 de março de 2025.
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
" , Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
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Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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_!_~~puí -~Ce~rá,.~tde março e2025.o"
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU.
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos MuniCípios
Matéria Publicada em r2$_1123_1[)a2)
Eorçao BG<õ/ . -
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Normando No
Presi
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapuLce.gov.br

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