| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2025 |
| Date | 2025-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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"", U~~kICAPuí '81 PODER LEGISLATIVO '\ , 'I. -. Portaria Nº 174/2025 -. -- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE '.QIÁRIASESPECIAIS. -- -. ..... ,- O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE,Sr. Norrnarido.Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo cÕ'm~a-Re_@!ução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereirode----.. '-- 2023. " RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março de 2025. Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. " , Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. I , ~ Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. . I \ »<. _!_~~puí -~Ce~rá,.~tde março e2025.o" >----..._ .. \ --- '. ./ .. . CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU. Extrato de Publicacão Diário Oficial dos MuniCípios Matéria Publicada em r2$_1123_1[)a2) Eorçao BG<õ/ . - ~~~;~~,~N' = f1II:-_.= Normando No Presi Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapuLce.gov.br