| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2025 |
| Date | 2025-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
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, ... '\, •-., , \ "'. _- ~ ICAPUI PODER LEGISLATIVO \ \ \ '\'. Portaria Nº 175/2025 "" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE '_.DIÁRIASESPECIAIS. -~ .. O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE,Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acord-;)C(fma.Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fever~e-_-..... 2023. '- RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr.João Paulo de Sousa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março de 2025. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões . Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. \ Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . -,.I • -, ..\ /- Icapyí.~Ceará, 21.d~ m;çoaez02S ~-"'--- ~. .., , •\ ~. .... _, , CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí Extrato de Publicaçao Diário Oficjal dos Municlplos Matéria Publicada em .21Jrji/Q!1]5 Edlçao ~I~ Servidor: ' Matricula ~ Normando Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.44210001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br