br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 175/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 175 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id3179

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,
...
'\,
•-.,
,
\
"'.
_-
~
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
\
\
\
'\'.
Portaria Nº 175/2025 ""
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
'_.DIÁRIASESPECIAIS.
-~ ..
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE,Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acord-;)C(fma.Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fever~e-_-.....
2023. '-
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr.João Paulo de Sousa Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março
de 2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões .
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
\
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
-,.I
•
-,
..\
/-
Icapyí.~Ceará, 21.d~ m;çoaez02S
~-"'--- ~. ..,
,
•\
~.
.... _,
,
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de Publicaçao
Diário Oficjal dos Municlplos
Matéria Publicada em .21Jrji/Q!1]5
Edlçao ~I~
Servidor: '
Matricula ~
Normando
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.44210001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br

open original →