| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2025 |
| Date | 2025-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
| native_id | 3180 |
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, , -- / ,,""- '" \ ,,~ \ /" \\ ___; ~. Portaria Nº 176/2025 ".~ '~.... - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ~-' ...DIÁRIASESPECIAIS. --____ A , '",,- O Presidente da CAMARAMUNICIPALDE ICAPUI- CE,Sr. NormandoNonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acord~-com.a~R~solução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de feve~~ 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março de 2025. Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. \ . Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . \ \ , \ \ . • CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em j~ 1Qa!,QfJ.?$ Eorçao _"h~ Servldol"= Matricula N:t~ ; Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br