br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 176/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 176 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
native_id3180

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

,
,
--
/
,,""-
'"
\
,,~ \
/" \\
___; ~.
Portaria Nº 176/2025 ".~
'~....
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
~-' ...DIÁRIASESPECIAIS. --____
A , '",,-
O Presidente da CAMARAMUNICIPALDE ICAPUI- CE,Sr. NormandoNonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acord~-com.a~R~solução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de feve~~
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março
de 2025.
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
\
. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
\
\
,
\
\
.
•
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em j~ 1Qa!,QfJ.?$
Eorçao _"h~
Servldol"=
Matricula N:t~ ;
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

open original →