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norma nº 178/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 178 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças.
native_id3182

Documents (1)

texto integral #

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Portaria Nº 178/2025
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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
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-- _ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
",DIÁRIAS ESPECIAIS.
---__
--..
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Normando.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acorde com-a-Resglução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de feve~
2023. ",
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Tbiago Victor Sousa Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março
de 2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
"
\,
'\ Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
\, orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
\
..
\
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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... / ~.
IcaRuí.-·Ceará, 2Lde março ê2025.
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CÂMARA MUNICIPAl DE ICAPUi
. ~xtrato. de Publlcação
Dláno OfiCIai dos Municípios
Matéria Publícada em %!LI.JJf2)!J.fil5
Eciçao B6'íS{ 4Hh ~~
Servidor ~
Matrlcula-:-:N-:----: '~ /~;::~~----
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuíce@hotmaíl.com 1www.cmícapuí.ce.gov.br

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