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← Icapuí (CE)

norma nº 199/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 199 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id3204

Documents (1)

texto integral #

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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
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Portaria Nº 199/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
-"',DIÁRIAS ESPECIAIS,
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-____
.........
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE,Sr. Norrnarido.Nonato da Silva, no -.
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo corn-a.Regplução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de feve~e--.-
2023. "<,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril de
2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba índenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
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.
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Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
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'.'. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Ic~phlí-'::'Ceará,pJ'de abrir-de2025 ......_ __ .. ,,_,- ,
.....
CÂMARA MUNICIPAL DE tCAPUi
Extrato de Publicação
Diário OfiCiai dos Municipios
Matéria Publicada em IS IJ2iJ 1JJZ5
Eciçao B.69!v
Servidor ...:~~ _
Matricula N: 1/2CXJ6'@
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da Silva
Rua Joca Galdino, 125, Centro, IcapuflCE, CEP: 62810·000 ITelefone: (88) 3432·1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E·mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.crnicapui.ce.gov.br

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