br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 205/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 205 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id3207

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ICAPUÍ
PODER LEGISLATIVO
“Portaria Nº 205/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de |
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a
cidade de Fortaleza no dia 08/04/2025, para tratar sobre a regularização fundiária,
medições de terrenos e desapropriações da Fazenda Ariza, no município de Icapuí, com o
Superintendente João Alfredo Telles Melo, junto ao Instituto de Desenvolvimento Agrário
do Ceará - IDACE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 07 de abril de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU;
- Extrato de Publicação
u deçidd da dos as
atérni, i E
Servidor
Matrícula Nº —Lagigão
Rua Joca Galdino, 125, Centro, IcapuílCE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuice(Dhotmail.com I Www.cmicapui.ce.gov.br

open original →