| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
| native_id | 3219 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ICAPUÍ PODER LEGISLATIVO Portaria Nº 214/2025 " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2025. Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ad , É Icapuí - Ceará, 10 de abril de 2025. Normand to da Silva Pr ente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPL Extrato de Publicacão Diário Oficial dos Municipios Matéria Publicada em 17/04/4025 Edição 5699 o Servidor Matrícula Nº Rua Joca Galdino, 125, ú . CNPJ: 35.050.442/0001 gontro, JeapuílCE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230 -27 | E-mail: camaraicapuice(Dhotmail.com ] Www.cmicapui.ce.gov.br