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norma nº 215/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 215 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id3222

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CAPUÍ
PODER LEGISLATIVO
Portaria Nº 215/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
“DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor
de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 10
de abril de 2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
nl Icapuí - Ceará, 10 de abril de 2025.
Normando N; da Silva
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPU,
Extrato de Publicação
E ah Pc dos Municipios
atenia Publicada em Voz AD/ 0.53
Edição 957 a o
Servidor
Matricula Nº
Rua Joca Galdino, 125, Centro, IcapuílCE, CEP: 62810
5 , , , 3 H -000 | Telefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuiceDhotmail.com I is ao

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