| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Disciplina o funcionamento da Câmara Municipal de Icapuí durante a segunda quinzena do mês de abril de 2025 e dá outras providências. |
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ICAPUÍ PODER LEGISLATIVO DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA UNICIPAL DE ICAPUÍ DURANTE A SEGUNDA ZENA DO MES DE ABRIL DE 2025 E DA OUTRAS CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o fun Legislativo Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025, datas em solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de2025 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. CONSIDERANDO o art. 111 da Resolução nº 001/2005, que dispõe sobre a hs realização das sessões ordinárias nos dias de quinta-feira. CONSIDERANDO a realização da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá na cidade de Brasília-DF, no período de 22 a 25 de abril de 2025, com a participação da maioria dos Vereadores do Município de Icapuí. RESOLVE: Art.1º Determina ponto facultativo em todo o expediente da Câmara Municipal de Icapuí do dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira santa). Art. 2º A realização da 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí, prevista para ocorrer no dia 17 de abril de 2025, será antecipada para o dia 16 de abril de 2025, no mesmo horário regimental, em virtude do previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 3º A 12º sessão ordinária prevista para ocorrer no dia 24 de abril de 2025, rá antecipada para o dia 16 de abril de 2025, devido a missão oficial dos Vereadores à Art. 4º Excepcionalmente, no dia 16 de abril de 2025 inária do mês de abril d n ili a partir da data da realização ssão. Paço da Câmara Municipal de Icapuí Em 15 de abril de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ = a Silva Extrato de Publicação Presigente Diário Oficial dos Municipios Matéria Publicada em 22/04 1 425 Ediçao Servidor Matricula Nº Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuice(Dhotmail.com | www.cmicapui.ce.gov.br