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norma nº 230/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 230 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaDisciplina o funcionamento da Câmara Municipal de Icapuí durante a segunda quinzena do mês de abril de 2025 e dá outras providências.
native_id3240

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ICAPUÍ
PODER LEGISLATIVO
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
UNICIPAL DE ICAPUÍ DURANTE A SEGUNDA
ZENA DO MES DE ABRIL DE 2025 E DA OUTRAS
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o fun
Legislativo Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025, datas em
solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de2025 é feriado religioso, nos
termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
CONSIDERANDO o art. 111 da Resolução nº 001/2005, que dispõe sobre a
hs realização das sessões ordinárias nos dias de quinta-feira.
CONSIDERANDO a realização da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos
Municipais, que acontecerá na cidade de Brasília-DF, no período de 22 a 25 de abril de
2025, com a participação da maioria dos Vereadores do Município de Icapuí.
RESOLVE:
Art.1º Determina ponto facultativo em todo o expediente da Câmara Municipal
de Icapuí do dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira santa).
Art. 2º A realização da 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icapuí,
prevista para ocorrer no dia 17 de abril de 2025, será antecipada para o dia 16 de abril
de 2025, no mesmo horário regimental, em virtude do previsto no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º A 12º sessão ordinária prevista para ocorrer no dia 24 de abril de 2025,
rá antecipada para o dia 16 de abril de 2025, devido a missão oficial dos Vereadores à
Art. 4º Excepcionalmente, no dia 16 de abril de 2025
inária do mês de abril d n ili
a partir da data da realização ssão.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí
Em 15 de abril de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
= a Silva Extrato de Publicação
Presigente Diário Oficial dos Municipios
Matéria Publicada em 22/04 1 425
Ediçao
Servidor
Matricula Nº
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ:
35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuice(Dhotmail.com | www.cmicapui.ce.gov.br

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