| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí. |
| native_id | 3253 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ICAPUÍ PODER LEGISLATIVO Portaria Nº 243/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO | EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, matrícula nº 1200429, nomeado no cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Icapuí. Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 01/01/2024 a 02/06/2024 (153 dias de efetivo exercício) e de 01/07/2024 a 29/01/2025 (212 dias de efetivo exercício), totalizando 365 dias de efetivo exercício, que serão gozadas de 05/05/2025 a 03/06/2025, voltando às atividades a partir do dia 04/06/2025. Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como Diretor do Setor de Contabilidade serão desempenhadas pelo Sr. Eudson Ferreira da Silva, e suas funções como membro da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão do patrimônio público serão desempenhadas pela Sra. Mel Yasmin Rebouças Freitas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 30 de abril de 2025. NormandoWonato da Silva cAMARA MUNICIPAL DE IGAPUÍ nn Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em (19/05 125 Edição Servidor, Matricula Nº. d, Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuice(Dhotmail.com | www.cmicapui.ce.gov.br