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norma nº 244/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 244 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id3254

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ICAPUÍ
PODER LEGISLATIVO
. o
,
Portaria Nº 244/2025
4
— DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
“DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de
Fortaleza no dia 05/05/2025, com a finalidade de captar recursos para a construção de
uma praça pública, para a comunidade de Ponta Grossa, município de Icapuí, contribuindo
diretamente com o desenvolvimento do turismo na região, promovendo geração de renda
e melhoria da qualidade de vida da população, junto ao gabinete do Deputado Estadual
Leonardo Pinheiro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
a
v N Icapuí - Ceará, 30 de abril de 2025.
!
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU:
Extrato de ge
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 03/05 4025
Ediçao Q o
Servidor .
Matricula Nº 42 EN
Rua Joca Galdino, 125, Centro, E
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-27 | E-mail: camaraicapuice(Dhotmail.com ] ç

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