br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 1033/2025

Tipo Lei
Número / Ano 1033 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaDispõe sobre a denominação da “Rua Maria José Rebouças” na Comunidade de Peixe Gordo e dá outras providências.
native_id3302

Originating matéria

matéria 1727 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO CEARÁ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica
LEI MUNICIPAL Nº 1033/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
“RUA MARIA JOSÉ REBOUÇAS” NA
COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Maria José Rebouças” a rua que tem início na CE-
261, vizinho a residência da Sra. Jordânia e termina ao lado da residência da Sra.
Isabel, na Comunidade de Peixe Gordo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 16 DE MAIO DE 2025.
CIs cal PEREIRA
Prefeito Municipal de Icapuí-CE
E Av 22 de Janeiro, Nº 5183 Centro, Cep: 62810-000 (D De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30

open original →