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norma nº 292/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 292 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id3320

Documents (1)

texto integral #

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PODER LEGISLATIVO
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ICAPUI
"
,-
~.
Portaria Nº 292/2025 "
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
. -'~',DIÁRIAS.
......--~
"-......
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Normando.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo 'cõm -a-Resglução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fever~e--_ .....
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a
cidade de Fortaleza no dia 06/06/2025, com a finalidade de participar de reunião para
dialogar acerca da política da diversidade e das atividades referentes ao Mês do Orgulho
LGBTI+ como objetivo de promover o respeito, dar visibilidade à população citada e
fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à discriminação no município de Icapuí,
junto a Secretaria de Diversidade do Estado do Ceará.
'\ Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
'\ orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
" Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
"
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-, Icapuí - Ceará, 05 de junho de 2025.
~---\ -' ~~ .0-......... __-..__/ ,
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Normando No
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPL.,
Extrato de PublicaçElo
Diário Ofi?ial dos Municí~os
Matéria publicada em Jj_/!,!!!_1i,&_5
Edlçao _ ~lÔ~~
Servidor ~
fVlatrícula N; /QOf} .
Rua Joca Galdino, 125, Centro, IcapuílCE, CEP: 62810-000 I Telefone: (88) 3432·1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

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