| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2025 |
| Date | 2025-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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, \ PODER LEGISLATIVO ; ICAPUI " ,- ~. Portaria Nº 292/2025 " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE . -'~',DIÁRIAS. ......--~ "-...... O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Normando.Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo 'cõm -a-Resglução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fever~e--_ ..... 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 06/06/2025, com a finalidade de participar de reunião para dialogar acerca da política da diversidade e das atividades referentes ao Mês do Orgulho LGBTI+ como objetivo de promover o respeito, dar visibilidade à população citada e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à discriminação no município de Icapuí, junto a Secretaria de Diversidade do Estado do Ceará. '\ Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação '\ orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. " Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. " \ \ . \ -, Icapuí - Ceará, 05 de junho de 2025. ~---\ -' ~~ .0-......... __-..__/ , ...__ \ \ \ _-_ -- _, -. , , Normando No CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPL., Extrato de PublicaçElo Diário Ofi?ial dos Municí~os Matéria publicada em Jj_/!,!!!_1i,&_5 Edlçao _ ~lÔ~~ Servidor ~ fVlatrícula N; /QOf} . Rua Joca Galdino, 125, Centro, IcapuílCE, CEP: 62810-000 I Telefone: (88) 3432·1230 CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br