| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2025 |
| Date | 2025-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 3336 |
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~ ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portaria Nº 303/2025 "'- "-·---.... <, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 30/06/2025, com a finalidade de tratar da criação do projeto de lei que institui o preço mínimo da lagosta para o início da pesca no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: Ol.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ' \ \ Icapuí - Ceará, 27 de junho de 2025. \ _,-/'~~ Normando 1'-IIJJue111.0 da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE JCAPUÍ Extrato de Publicacão Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicaça em .J)J)o? 1zg; S Ed e 1 rv ça id o or '21~ : Matrícula N: d Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-0001 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br