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norma nº 304/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 304 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaDispõe sobre a concessão de férias ao Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, Servidor ocupante de cargo Efetivo do Poder Legislativo de lcapuí.
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ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
Portaria Nº 304/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE 
CARGO EFETIVO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais, -- 
RESOLVE: 
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' \ 
Art. 1 º Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, 
matrícula nº 1200410, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de lcapuí. 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 02/01/2023 a 
01/01/2024, que serão gozadas de 01/07/2025 a 20/07/2025, voltando às atividades a 
partir do dia 21/07/2025. 
Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz 
jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1 º e 2º, do Regime do Servidor 
Municipal. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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\ 
\ Icapuí - Ceará, 30 de junho de 2025. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi 
Extrato de Publicaçao 
Diário Oficial dos Municlp\os llr.n 
Matéria Publicada- em çq / _al! ~5' 
Ed1ç.ao ~- •.... 
Servidor= \ / 
Matrícula N·~ / ' · S ~ 
Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-0001 Telefone: (88) 3432-1230 
CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br 

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