| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias ao Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, Servidor ocupante de cargo Efetivo do Poder Legislativo de lcapuí. |
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; ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portaria Nº 304/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, -- RESOLVE: \ ' \ Art. 1 º Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, matrícula nº 1200410, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de lcapuí. Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 02/01/2023 a 01/01/2024, que serão gozadas de 01/07/2025 a 20/07/2025, voltando às atividades a partir do dia 21/07/2025. Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1 º e 2º, do Regime do Servidor Municipal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \, ' ' \ \ Icapuí - Ceará, 30 de junho de 2025. \ ,. .. / \ ~/ \_/ CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de Publicaçao Diário Oficial dos Municlp\os llr.n Matéria Publicada- em çq / _al! ~5' Ed1ç.ao ~- •.... Servidor= \ / Matrícula N·~ / ' · S ~ Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-0001 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br