| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
| native_id | 3341 |
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~ ICAPUI PODER LEGISLATIVO \ '\ Portaria Nº 307 /2025 ··..__,_ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza nos dias 01/07 e 02/07/2025, para no dia 01/07 participar de reunião junto ao secretário Sr. Domingos Filho, na Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, com a finalidade de definir estratégias em prol do desenvolvimento econômico do município de Icapuí, com foco no comércio e turismo, e no dia 02/07, participar do I Seminário Estadual das Escolas Legislativas do Ceará, que tem como objetivo promover o fortalecimento das Escolas Legislativas Municipais como instrumentos de cidadania, \ transparência e desenvolvimento sustentável regional, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE, no Auditório Dep. João Frederico Ferreira Gomes - 6º andar (Anexo 2). Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ' . ' Icapuí - Ceará, 30 de junho de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU1 Extrato de Publicação Diário Oficial dos Munictpios Matéria Publicada em JíLI m.J~ Ed1çao _ ~-:}S ( }?~ __ ssrvcor D~~.:==--- _ Matrícula N"-lc,l2f1Ífl ~:J..1-=! 5 ~ Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí!CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.44210001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br