| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 3344 |
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; ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portaria Nº 310/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de --...._ 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 02/07/2025, com a finalidade de participar de reunião tendo como pauta demandas do Projeto Assentamento Redonda localizado no município de lcapuí e a problemática da documentação do parque eólico kairós, junto ao Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/CE, Sr. Francisco Erivando Santos de Sousa. \ Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. '\. dotação Icapuí - Ceará, 01 de julho de 2025. Normando N} ~ Silva Pre~da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em .ih._101---1 ]rr;t:' Ed1çao _31-'.>G ~ _ Servidor Matrícula N~ ~J/Zf& Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.44210001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br