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norma nº 310/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 310 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id3344

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; 
ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
Portaria Nº 310/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução 
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de --...._ 
2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a 
cidade de Fortaleza no dia 02/07/2025, com a finalidade de participar de reunião tendo 
como pauta demandas do Projeto Assentamento Redonda localizado no município de 
lcapuí e a problemática da documentação do parque eólico kairós, junto ao 
Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - 
INCRA/CE, Sr. Francisco Erivando Santos de Sousa. 
\ 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
'\. 
dotação 
Icapuí - Ceará, 01 de julho de 2025. 
Normando N} ~ Silva 
Pre~da 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos Municípios 
Matéria Publicada em .ih._101---1 ]rr;t:' 
Ed1çao _31-'.>G ~ _ 
Servidor 
Matrícula N~ ~J/Zf& 
Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 
CNPJ: 35.050.44210001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br 

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