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norma nº 312/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 312 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva.
native_id3346

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texto integral #

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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
-',DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE,Sr. Normando.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com'a~Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fever~e-- __ ~
2023.
RESOLVE:
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'"'I.
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-, . Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
-, orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
-,
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva, 01 (uma) diária
no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de
Fortaleza no dia 02/07/2025, com a finalidade de participar do I Seminário Estadual das
Escolas Legislativas do Ceará, que tem como objetivo promover o fortalecimento das
Escolas Legislativas Municipais como instrumentos de cidadania, transparência e
desenvolvimento sustentável regional, realizado pela Escola Superior do Parlamento
Cearense - UNIPACE,no Auditório Dep.João Frederico Ferreira Gomes - 6° andar (Anexo
2).
"
.
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
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., ,---_ Icapuí='Ceará, 01 de julhOae- 2025.,
--... -» ' ... --- •
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrata de Publicação
Diário OfiCiai dos Municipios
Matéria Publicada. em ~_-' fllJ..i1J!)
EdIÇao ~. Servidor ~
MatrIcula N' .:
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.44210001-271 E-mail: camaraicapulce@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br

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