| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1047 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua Carlos Eduardo Pereira (Cadin), na Comunidade de Vila Nova, e dá outras providências. |
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I]STADO DO CEARÁ PREFEITURA MTJNICIPAL DE ICAPUi Secretaria de Governo - Ássessoria Jurídi ,3iêÃ'iitti**,, LEI MUNICIPAL NO í04712025, DE 23 DE JUNHO OE 2025, DrsPoE soBRE A DENoMtNAÇÃo oa "nun CARLOS EDUARDO PEREIRA (CADIN)" NA coMUNtDADE DE vtLA NovA, E oÁ ourRas pnovloÊrucns. o pREFEtro MUNtctPAL oe tcapuíce, o sr. FRANClsco KLElroN PEREIRA, no uso de suas atribuiçôes legais, com base na Lei Orgânica do Município de lcapuí/CE e na Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal de lcapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI: Art. ío Fica denominada "Rua Carlos Eduardo Pereira (Cadin)" a rua situada nas proximidades da Pousada PH Cenário ldeal, na Comunidade de Vila Nova. AÉ. 29 Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUí, AOS 23 DE JUNHO DÉ2025. FRA O KLEITO REI Prefeito unicipal de lcapuí/C Q nv Zz oc .ranaro N'5143 cêntro. cêp 6261ê000 O oê seg a sêr - 07 30 Às 13 30 I