| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da “Rua Iraci Medeiros Lucas”, na Comunidade de Berimbau e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ ee GOVERNO MUNICIPAL DE s PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ a (GAPUI: a Pos Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica LEI MUNICIPAL Nº 1048/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA IRACI MEDEIROS LUCAS" NA COMUNIDADE DE BERIMBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município de Icapuí/CE e na Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI: Art. 1º. Fica denominada "Rua Iraci Medeiros Lucas" a Rua Projetada "D" do loteamento situado na Avenida Francisco Félix, na Comunidade de Berimbau. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 07 DE JULHO KLEITON PERE Prefeito Municipal de Icapuí/ZE E) Av 22 de Janeiro Nº 5183 Centro, Cep: 62810-000 (À) De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30