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norma nº 326/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 326 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaDispões sobre a concessão de férias ao Servidor Efetivo Sr. Neemias Freitas Braga, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Icapuí.
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ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
Portaria Nº 326/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE 
CARGO EFETIVO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1 º Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Neemias Freitas Braga, matrícula 
nº 1200402, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Icapuí. 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 02/01/2024 a 
01/01/2025, que serão gozadas de 11/08/2025 a 30/08/2025, voltando às atividades a 
partir do dia 31/08/2025. 
Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz 
jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1 º e 2º, do Regime do Servidor 
Municipal. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 30 de julho de 2025. 
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V Normando NOUIQt.CYi 
Pre d 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos Municípios 
Matéria Publicada em .H / OB / j{);)J5 
Ed1çao 0--=t-=1-4 &ik- -- 
Servidor= _ _:_~ 
Matrícula N: rfi_eJYj'd._Ç 
Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-0001 Telefone: (88) 3432-1230 
CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br 

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