| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2025 |
| Date | 2025-07-30 |
| Ementa | Dispões sobre a concessão de férias ao Servidor Efetivo Sr. Neemias Freitas Braga, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Icapuí. |
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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Nº 326/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE
CARGO EFETIVO DO PODER
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1 º Conceder férias ao Servidor Efetivo Sr. Neemias Freitas Braga, matrícula
nº 1200402, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 02/01/2024 a
01/01/2025, que serão gozadas de 11/08/2025 a 30/08/2025, voltando às atividades a
partir do dia 31/08/2025.
Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz
jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1 º e 2º, do Regime do Servidor
Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 30 de julho de 2025.
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V Normando NOUIQt.CYi
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CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em .H / OB / j{);)J5
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Servidor= _ _:_~
Matrícula N: rfi_eJYj'd._Ç
Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-0001 Telefone: (88) 3432-1230
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