| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2025 |
| Date | 2025-08-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 3379 |
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.,. ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portaria N2 336/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025. ~' RESOLVE: Art. 1 2 Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante acima de 11km ( onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2025. Art. 2 2 A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3 2 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 42 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \ \V Icapuí - Ceará, 07 de agosto de 2025. .;.ÂMARA MUNICIPAL DE JCAPUÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em A 3 lfll_l;l.Qj,,S' Eoiçao 21-% :-"tt; - Servidor M~ rvtatrícula-N-.; _-_ --"""°' ~ ci! '""'Cdt ':--c"'Tq-:-5,:- Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-0001 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br