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norma nº 338/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 338 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
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ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
Portaria Nº 338/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução 
nº 004/2025, de 10 de julho de 2025, publicada em 14 de julho de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6º da Resolução 
nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/08/2025, 
acompanhado da Servidora Sra. Carmem Júlia da Costa, com a finalidade de participarem 
de reunião para tratar sobre o Reajuste Anual dos Subsídios do Vereadores, junto ao 
Consultor Jurídico da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC, Sr. Bernardo 
Rodrigues Freitas Filho. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 08 de agosto de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
Extrato de Publicayã?. 
Diário Oficial dos Murncipios · Matéria Publicada em 1L' o<& 1 ~'5" 
Ed1cao 3'1-?-~ 4:!1'? = 
Serv1dor=-=--~Ul~~~-;:-:;;::;- - 
Matricula N: Í:'J. çp-4'-f-t;' 
Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí!CE, CEP: 62810-0001 Telefone: (88) 3432-1230 
CNPJ: 35.050.44210001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br 

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