| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Thalles José de Melo Lima, e dá outras providências. |
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a ICAPUI PODER LÉGISLAÍIVO SECRETARIA DE PtENÁRIO DECRETO I,EGISLATM Ne 003/2025, de 14 de agosto de 2025. Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de Cidadão Icapuiense" ao Doutor Thalles fosé de Melo Lima e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 10. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Doutor Thalles José de Melo Lima pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da segurança pública. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário. Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 14 de agosto de 2025. NORMANDO NO DA SITVA Presi te Camam Munlclpal de lcapul Rua loca coldlno, 725 - Centro - Icapul/CE - CEP:62.810.000. CNPJ: 35.050,,142/0007-27/ www.cmlcopui.ce.gov.br / E.mail: camaraicopuice@hoúnoil,com