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norma nº 3/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Doutor Thalles José de Melo Lima, e dá outras providências.
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a
ICAPUI
PODER LÉGISLAÍIVO
SECRETARIA DE PtENÁRIO
DECRETO I,EGISLATM Ne 003/2025, de 14 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de
Cidadão Icapuiense" ao Doutor Thalles fosé
de Melo Lima e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Doutor Thalles
José de Melo Lima pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área
da segurança pública.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçôes em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 14 de agosto de 2025.
NORMANDO NO DA SITVA
Presi te
Camam Munlclpal de lcapul
Rua loca coldlno, 725 - Centro - Icapul/CE - CEP:62.810.000.
CNPJ: 35.050,,142/0007-27/ www.cmlcopui.ce.gov.br / E.mail: camaraicopuice@hoúnoil,com

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