| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 3413 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
~· / -: ; ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portaria Nº 365/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025. RESOLVE: Art. 1 º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante acima de 11km ( onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2025. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: Ol.Ol.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. .. Icapuí- Ceará, 21 de agosto de 2025 . a Silva CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPL Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em .Jj_/ oi I ~2} '5" Ed1cao 3 =t '6''ô Servidor ~ ~ - -- Matrícula N:;J 00 .!J Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-0001 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br