norma nº 4/2025

a
ICAPUI
PODER LEGISLÁTIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
DECRETO LEGISLATIVO Ns 004/2025, de 04 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Waldemir
Catanho de Sena lúnior e dá outras
proúdências.
o Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, sr. Normando Nonato da Silva, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, Íaz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislaüvo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor
Waldemir Catanho de Sena fúnior pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Icapuí.
Artigo 20. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3s. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de setembro de 2025.
NORMANDO DÂ SILVA
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