norma nº 437/2025

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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
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Portaria Nº 437 /2025 ••, ...... ~
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<. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
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-DIARIAS. ....____
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O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Normarido.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acord~Cõm~a-Resolução
nQ 004/2025, de 10 de julho de 2025. ~-
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RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva, 01 (uma) diária
no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art 6° da Resolução nQ 004/2025,
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/10/2025, com a finalidade de tratar
da destinação de recursos para a aquisição de materiais, equipamentos tecnológicos e
mobiliários adaptados para o Centro Especializado de Crianças Especiais do município de
Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Danniel Oliveira, na Assembleia
Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 .
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Icapuí - Ceará, 02 de outubro de 2025.
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Matrícula N: 1;1006//
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaralcapuiCe@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br