norma nº 438/2025

;
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Nº 438/2025
......-
'"
Dl~R-~ SOBRE A
OIARIAS~ESP.ECIAIS.
--' ...... -,
CONCESSÃO DE
A , ~
O Presidente da CAMARAMUNICIPALDE ICAPUI- CE,Sr. Normando Nonato da Silva-no ___
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ...,
nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, que reside em
distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do
Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais),
conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária
realizada no dia 02 de outubro de 2025.
.
•
"
"\,
'\
\ Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
\orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 .
.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
dotação
\
\
I
•\
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
\
'.
_.......--------._~: ./'---..,
./ Icapuí - Ceará, 02 de outubro de 2025. -~ ......
,//
"\ - ./
\a, ,'" . ...
... #
Ct\M,L\RAMUNICIPAL DE ICAPlí,
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Municípios
~'laiéria Publicada em.J2l:.! LO/~()JS
t: :;Icao __3..'? iS - __o
Servidor § '_-,,
'vi,strícula N: I JOO611
\,
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com Iwww.cmicapui.ce.gov.br