norma nº 6/2025

a
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
DECRETO LEGISLATM Ns 006/2025, de 16 de outubro de 2OZS.
Dispõe sobre a outorga
Cidadão lcapuiense" ao
Alfredo Leyva Rodriguez
proúdências,
de "Título de
Doutor Angel
e dá outras
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr, Normando Nonato da Silva, no
uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "Titulo de Cidadão Icapuiense" ao Doutor Angel
Alfredo Leyva Rodriguez pelos relevantes seryiços prestados ao Município de Icapuí na
área da saúde.
Artigo 20, - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotaçôes orçamentiárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4s. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 16 de outubro de 2025.
NORMANDO N SILVA
P
Camam l+luniclpol de lcopuí
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