norma nº 448/2025

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Portaria NO 448/2025 ,-,~ _.
~'.._ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
-' ..DIÁRIAS.
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O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. NormariôoJ'ionato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com-a~Resolução
nº 004/2025, de 10 de julho de 2025. ~
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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva, 01 (uma) diária
no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art 6° da Resolução nº 004/2025,
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/10/2025, com a finalidade de tratar
de assuntos relacionados a liberação de recursos para pavimentação do trecho que liga a
Praia da Placa até o povoado dos Pompeus no município de Icapuí, junto ao gabinete do
Deputado Estadual Danniel Oliveira, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As· despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de outubro de 2025.
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CArviARA MUNICIPAL DE IC/),ri..,
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Munjcíplos
Matéria Publicada em JO I j.{) /~
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iV!Atrícula N·;--_CJJ2Q.!J!:J_(_ ~.
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