norma nº 457/2025

<---'\
-.
Portaria Nº 457/2025 '-,'-.,
-...._..
PODER LEGISLATIVO
;
ICAPUI
~..~ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
--~"QIÁRIAS ESPECIAIS.
-
~ , -~~
O Presidente da CAMARAMUNICIPALDE ICAPUI- CE,Sr. Normarido.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acord~-com'a~Re~
nº 004/2025, de 10 de julho de 2025. __ o
...
...
....
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em
distrito distante acima de l1km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da
Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de
outubro de 2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
.,
,
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
\
\
\
\
\
\
\
,
-.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
,
.
Silva
'.
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPL,
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Municipíos
Matéria Publicada em oU) /.JQ_I~.J5
Ed.çao ;'jó<l4 ~ _
Servidor
Matricula N'~ ~hliK
Rua Joca Galdino, 125, Centro, IcapuílCE, CEP: 62810-000 ITelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapuice@hotmail.com 1www.cmicapui.ce.gov.br