norma nº 458/2025

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Portaria Nº 458/2025 ....
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.... DISPÕE SOBRE ...... ,
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A CONCESSÃO DE
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Nor~~o ..Ijonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com-a .Re~
nº 004/2025, de 10 de julho de 2025. _____
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RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma)
diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art 6° da Resolução nº
004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/10/2025, com a
finalidade de tratar da solicitação de cursos na área da estética para os moradores da
comunidade de Belém no Município de IcapuíjCE, junto ao gabinete do Deputado
Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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lcapuí - Ceará, 13 de outubro de 2025.
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..J.\iVIARA MUNICIPAL DE ICAI· j
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos Municípios
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000' Telefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-271 E-mail: camaraicapulce@hotmall.com I www.cmicapul.ce.gov.br