norma nº 469/2025

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Portaria Nº 469/2025 <,
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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
--""DIÁRIAS. -__ .
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O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE,Sr. Normande.Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo cbm"a~Resolução
nº 004/2025, de 10 de julho de 2025. ~
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RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva, 01
(uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art 6° da Resolução
nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 17/10/2025, com a
finalidade de tratar de apoio institucional para a realização da Semana da Pesca 2025 do
município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na
Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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lcapuí - Ceará, 16 de outubro de 2025.
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