| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Rua Rosineide Maria da Costa, na Comunidade de Mutamba e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL DE s a a o" ESTADO DO CEARÁ E ” PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Ê soneca “es Secretaria de Governo — Assessoria Jurídica LEI MUNICIPAL Nº 1065/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA ROSINEIDE MARIA DA COSTA” NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso e de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Rosineide Maria da Costa” a rua que tem início no Restaurante Boi na Brasa e termina no final da Salina Nazaré, na Comunidade de Cajuais. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025. [ c TON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE E) Av 22 de Janeiro Nº 5183 Centro, Cep: 62810-000 (U) De Seg a Sex - 07:30 ÀS 13:30 + ee e